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Reabilitação Urbana

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Foi publicado ontem o Decreto-Lei nº 53/2014 relativo à reabilitação urbana. “A reabilitação do edificado existente em Portugal representa apenas cerca de 6,5% do total do setor da construção, bastante aquém da média europeia, situada nos 37%. Acresce que, de acordo, com os Censos 2011, existem cerca de dois milhões de fogos a necessitar de recuperação, o que representa cerca de 34% do parque habitacional nacional.

O referido DL vem agilizar o regime jurídico de reabilitação urbana , criando um procedimento simplificado para a reabilitação urbana de edifícios ou frações, “cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos e em que se justifique uma intervenção de reabilitação destinada a conferir-lhes adequadas características de desempenho e de segurança.”


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